Encontro de abril de 2016 - TPP, TTIP, TISA and CETA - ameaças globais em pele de cordeiro
Sobre o Café Cinfotec
O Café Cinfotec é uma iniciativa da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação e tem por objetivo principal promover uma maior integração dos profissionais de TIC da Unicamp para compartilhamento de experiências e casos de sucesso e oferecer oportunidades de atualização profissional em assuntos de destaque em tecnologia da informação e comunicação.
Encontro de abril de 2016
- Tema do encontro: TPP, TTIP, TISA and CETA - ameaças globais em pele de cordeiro
- Data: 26 de abril de 2016
- Horário: 09h00 às 12h00
- Local: Centro de Computação da Unicamp
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Programação
| Horário | Título | Palestrantes | Resumo da Palestra |
|---|---|---|---|
| 09h00 às 12h00 | TPP, TTIP, TISA and CETA - ameaças globais em pele de cordeiro | João Sebastião de Oliveira Bueno | Nesse momento, tramitam em âmbito internacional alguns tratados de "livre comércio", com as siglas "TPP", "TTIP", "TISA" e "CETA" que tem repercuções gigantescas não só em termos de privacidade e direito de uso justo de obras na Internet - mas afetando praticamente todos os aspectos da vida em sociedade. Tais tratados exigem diretamente a modificação de legislação dos países signatários de forma irreversível, em prol da facilitação de comércio de produtos e serviços por parte de empresas multinacionais. Essas modificações levam praticamente as nações a abrirem mão de muitos dos direitos tidos como "dados" para pessoas - podendo por exemplo, inclusive vetar que uma nação forneça serviços públicos de água, energia, telecomunicações, saúde e educação - sob a alegação de que estaria prejudicando a concorrência de fornecedores privados internacionais.
A palestra explica qual o conteúdo e o contexto internacional de desenvolvimento 100% não democrático de tratados como o Trans Pacific Partnership (TPP), Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP), Trade in Services Agreement ( TiSA ) e Comprehensive Economic and Trade Agreement (CETA) e as implicações que teriam no cotidiano de Nos últimos 10 anos, a comunidade de S.L. já "pegou em armas" se preocupando contra legislações propostas, tanto no Brasil quando nos E.U.A., que colocariam em risco a privacidade, a segurança, e até a viabilidade da Internet - foi o caso do "AI 5 digital" no Brasil, e das leis com as siglas "SOPA" e "PIPA". Alguns anos antes, os EUA aprovaram o "DMCA" - ato do qual a lei de Direitos de Autor brasileira, de 1998, tem muitas contrapartes idênticas - ambos representando um retrocesso gigantesco em termos de direitos de "uso justo" de obras sob proteção de copyright, e impondo sérias restrições à livre circulação de informações, tal como era propagada nos anos 1990. Todas essas leis empalidecem frente ao texto desses novos tratados. |
Sobre a palestrante
João Sebastião de Oliveira Bueno : é desenvolvedor e consultor de software. Acompanha, na qualidade de ativista do Software Livre, questões relacionadas à propriedade intelectual desde o final dos anos 90. Acompanhou as notícias da atualização das leis de direito de autor dos EUA e do Brasil - e já palestrou várias vezes entre a dicotomia de uma sociedade em que temos bens não materiais cuja escassez é artificial (qualquer obra expressa em meio digital, como programas, filmes, livros, fotos) e uma economia baseada nessa escassez.